# Registro público: TJES — 00000533820108080064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - IBATIBA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149081/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149081.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5be5d3da98c2709a628705bd6a1723c306244ad6278b145e71db60b0a53763e0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 132 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-15 - **Último ato com data válida:** 2020-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-15** — Documento (TPU 581) > **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-12-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-19** — Remessa (TPU 123) > **2019-11-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-10-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-08** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Penhora / Depósito/ Avaliação | Honorários Advocatícios | Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-08-23T16:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}} - 2010-01-15T14:29:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}} - 2012-01-25T14:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - 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[Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2017-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-04-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-08-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-07-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-07-01 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2019-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-11-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2020-02-18 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-07-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/108` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-10 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:53:47\.243000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100115130845 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5be5d3da98c2709a628705bd6a1723c306244ad6278b145e71db60b0a53763e0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000396019988080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / 1ª VARA - ANCHIETA - [TJES — 00001818920208080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737068/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / VARA ÚNICA - APIACA - [TJSE — 00057450820158250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643142/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10938, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPI — 00000213620128180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1074989/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES - [TJDFT — 00362583820138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739354/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / 4? VARA DE FAM?LIA DE BRAS?LIA - [TJSE — 00429278320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150274/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [STJ — 00001568920138160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2141722/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10655, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TJSE — 00386546120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2141209/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 5be5d3da98c2709a628705bd6a1723c306244ad6278b145e71db60b0a53763e0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 5be5d3da98c2709a628705bd6a1723c306244ad6278b145e71db60b0a53763e0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5be5d3da98c2709a628705bd6a1723c306244ad6278b145e71db60b0a53763e0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 5be5d3da98c2709a628705bd6a1723c306244ad6278b145e71db60b0a53763e0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)