# Registro público: TJPA — 08131455020248140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214909/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00daba7787b8001b1772cf9d79a4d21285a307080422eebb657f0910f8d198c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-17
- **Último ato com data válida:** 2024-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-03** — Mandado (TPU 106)
> **2024-08-02** — Mandado (TPU 985)
> **2024-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-27T11:16:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-27T11:18:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2024-06-27T11:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-28T10:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-17T13:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-31T10:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-31T10:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-31T12:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-01T10:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-02T00:55:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-02T00:55:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-02T13:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-02T13:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-03T19:30:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-08-03T19:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-21T11:17:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-24T05:55:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-24T06:51:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-29T13:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-17T05:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-17T05:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-17T06:11:35.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2024-06-17T09:31:26.000Z — Medida Cautelar Diversa da Prisão (TPU 14682)
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- 2024-06-17T10:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-17T10:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-17T10:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-17T10:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-17T10:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-17T11:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-17T11:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-17T14:21:54.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-06-17T14:21:55.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-06-18T09:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-19T09:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-19T10:06:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2024-06-19T10:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-19T10:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-19T10:47:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-19T11:34:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2024-06-19T11:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214909.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00006884820198260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSP — 00002615920178260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / VARA UNICA DE BASTOS
- [TJPR — 00000124620248160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000125520198160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000279320208170240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPE — 00000277020208170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715314/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJSP — 00011954020118260582](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO
- [TJAP — 00025135820208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715075/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI