# Registro público: STM — 70003388520257000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85faed88ae205115d83074c43a6483a73f418d22f0ea4b90a0477ba573140a27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-16
- **Último ato com data válida:** 2025-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-16** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2025-05-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato a militar | Dano qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-16T17:58:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"}}
- 2025-05-16T15:21:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"}}
- 2025-05-16T15:21:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"}}
- 2025-05-16T17:56:53.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11327](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11327)
- [Outros processos do assunto TPU 11172](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11172)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato a militar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-16 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70003397020257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205159/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11172, 11327
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [STM — 70008559020257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490513/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11172, 11327
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- [TJMRS — 00701756120239210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288950/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11172, 11327
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / Auditoria de Passo Fundo
- [STM — 70003370320257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137091/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11172, 11327
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [TJPI — 00001365920208180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015693/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11172
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJRJ — 03192938420148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096228/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11172
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 00037458819978190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015668/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11172
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20008379320209130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919294/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11172
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / Gab. Desembargador James Ferreira Santos