# Registro público: TJDFT — 00001546420198070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214913/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 297ccca87f4b2f7376cc6b01eab8aeeb8d4b8fec6b5de8b5f4e85892bd27969f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-27** — Mandado (TPU 106)
> **2023-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-29** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2022-12-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Dano | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-11T18:23:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-01T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-01T18:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-01T18:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-04T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-16T18:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-16T18:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-27T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-27T16:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-28T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-05T07:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-05T07:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-12T16:37:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-19T12:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-19T12:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-24T07:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-24T07:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-09T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T11:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T11:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-06T14:48:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-09-06T16:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-26T14:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-23T15:53:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-25T17:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-25T17:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-25T17:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-25T17:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-27T12:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-27T23:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2020-06-09T20:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-09T20:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2020-06-10T14:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2020-06-15T13:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214913.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000292820198171330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJPE — 00000292020188171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887891/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPE — 00000290420188171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJDFT — 00050229220188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00020445120188070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1405731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJDFT — 00005986120198070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJPI — 00000548320198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111933/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA III - POLO PARNAÍBA
- [TJES — 00000130320198080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219968/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA