# Registro público: TRF1 — 00000989220174013825 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Janaúba - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149140/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149140.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c3f8d0dcf6304ed3ba1a2730f7846a8535ccb7d34dfeee1ba21680f5d6f24a66 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-18 - **Último ato com data válida:** 2022-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-30** — Remessa (TPU 123) > **2022-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-20** — Remessa (TPU 123) > **2021-11-17** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2021-10-19** — Documento (TPU 581) > **2021-10-19** — Documento (TPU 581) > **2021-05-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-07-19** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2017-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-24** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições Sociais ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-18T11:20:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67841", "nome": "Vara Única de Janaúba"}} - 2017-01-18T14:49:18.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67841", "nome": "Vara Única de Janaúba"}} - 2017-02-24T11:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67841", "nome": "Vara Única de Janaúba"}} - 2017-05-24T14:17:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67841", "nome": "Vara Única de Janaúba"}} - 2017-07-18T15:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67841", "nome": "Vara Única de Janaúba"}} - 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67841", "nome": "Vara Única de Janaúba"}} - 2017-01-18T14:46:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67841", "nome": "Vara Única de Janaúba"}} - 2017-01-19T17:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67841", "nome": "Vara Única de Janaúba"}} - 2017-03-07T14:01:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67841", "nome": "Vara Única de Janaúba"}} - 2017-03-07T14:01:38.000Z — Citação (TPU 12284) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67841", "nome": "Vara Única de Janaúba"}} - 2017-03-15T09:45:00.000Z — Citação (TPU 12284) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67841", "nome": "Vara Única de Janaúba"}} - 2017-03-31T17:59:35.000Z — Citação (TPU 12284) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67841", "nome": "Vara Única de Janaúba"}} - 2017-04-06T17:40:52.000Z — Intimação (TPU 12263) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67841", "nome": "Vara Única de Janaúba"}} - 2017-04-19T10:35:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67841", "nome": "Vara Única de Janaúba"}} - 2017-05-23T17:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67841", "nome": "Vara Única de Janaúba"}} - 2017-05-24T14:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67841", "nome": "Vara Única de Janaúba"}} - 2017-07-18T19:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67841", "nome": "Vara Única de Janaúba"}} - 2017-07-19T18:19:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67841", "nome": "Vara Única de Janaúba"}} - 2021-05-20T13:24:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67841", "nome": "Vara Única de Janaúba"}} - 2021-05-27T13:38:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67841", "nome": "Vara Única de Janaúba"}} - 2021-10-19T09:13:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67841", "nome": "Vara Única de Janaúba"}} - 2021-10-19T09:13:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67841", "nome": "Vara Única de Janaúba"}} - 2021-11-17T14:34:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67841", "nome": "Vara Única de Janaúba"}} - 2022-08-30T20:07:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67841", "nome": "Vara Única de Janaúba"}} - 2022-08-30T20:07:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67841", "nome": "Vara Única de Janaúba"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-07-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-05-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-11-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-08-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-08-30 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-19 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-17 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-09T06:07:21\.719000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170117000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c3f8d0dcf6304ed3ba1a2730f7846a8535ccb7d34dfeee1ba21680f5d6f24a66 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF1 — 00000997720174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159043/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Tribunal: TRF1 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Janaúba - [TRF1 — 00002451320194013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157104/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Tribunal: TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Janaúba / 01ª Santarém - [TRF6 — 00001288820064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Janaúba / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002451120174013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Tribunal: TRF1 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Janaúba / 04ª - Cuiabá - [TRF6 — 00001292720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Janaúba / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJRS — 00383015120028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154787/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Janaúba / 1ª Vara Judicial - Igrejinha - [TRF6 — 00001255320174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Janaúba / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJRS — 00010899120148210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Janaúba / Vara Judicial - Tapera ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c3f8d0dcf6304ed3ba1a2730f7846a8535ccb7d34dfeee1ba21680f5d6f24a66 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)