# Registro público: TJSE — 00068556320168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ce3feb59e96276314f9f2f0a3ebafcee5e2615ea3ce65d112b9a8f8720a395a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-05
- **Último ato com data válida:** 2017-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-03** —  (TPU )
> **2017-08-03** —  (TPU )
> **2017-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-09** — Desistência (TPU 463)
> **2016-05-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Profissionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-03T22:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-21T19:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-03T10:11:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-03T09:07:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-06T08:38:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-02T10:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-04T08:36:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-04T08:35:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-03T12:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-03T08:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-02T07:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-09T13:18:18.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-05-09T07:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-16T13:52:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-08T07:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-05T17:25:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70033658220188220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059457/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70004421720178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CIVEL
- [STJ — 00004207720108050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023414/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TST — 00011559120165130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954573/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 7631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJRO — 70105966120168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913509/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA CIVEL
- [STJ — 00003791220228272727](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601021/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [STJ — 00003538220178190020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387003/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJSE — 00121278220098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354749/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7631
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU