# Registro público: TRF2 — 50778856920194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4e75f166c44454d7dad212ace41152a561cb93d105b61bf32522565ee11e010

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-31
- **Último ato com data válida:** 2019-12-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-28** — Incompetência (TPU 371)
> **2019-10-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-31T21:42:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-28T11:19:16.000Z — Incompetência (TPU 371)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10158)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001247019774013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108845/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001253120144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105277/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF1 — 00002427620154014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101002/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 02ª - Boa Vista
- [TRF1 — 00002421120124013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096556/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 07ª - Belém
- [TRF6 — 00001187020084013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065785/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TRF1 — 00002392620164013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 24ª - Salvador
- [TRF2 — 50014643220194025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406050/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 51261442720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388885/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ