# Registro público: TRE-SP — 06000083820226260352

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c0078feae45700a002e8ce8bbcc158dc06190ca876ed924ed6a323ce1e6574e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-06
- **Último ato com data válida:** 2022-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Reativação (TPU 849)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-06T16:29:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2022-04-06T16:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2022-04-07T15:53:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2022-04-07T15:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2022-04-29T14:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2022-04-29T14:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2022-05-02T10:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2022-04-06T16:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2022-04-07T15:49:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2022-04-07T15:53:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2022-04-29T14:55:15.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2022-05-02T10:08:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2022-05-02T10:08:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003939620246190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878113/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / GABINETE CGE
- [TRE-AL — 06002732720246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876674/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06004138120256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875831/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / GABINETE CGE
- [TRE-AL — 06003130920246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875704/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06003991220246080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875473/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / GABINETE CGE
- [TRE-AL — 06003096920246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874553/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-SP — 06000243920266260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874146/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- [TRE-GO — 06000174020226090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185441/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
