# Registro público: TRT17 — 00000738120165170011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8412280e681effd18e88c3ac9ff9f78fac1f9494ac036daebb95a07163cf8f04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-21
- **Último ato com data válida:** 2019-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-03-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconto por Dano - Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-21T15:44:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-21T15:44:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-01-22T13:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-22T14:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-22T14:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-22T15:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-27T00:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-27T00:05:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-05T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-08T13:53:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-04-22T10:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-22T15:00:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-05-06T12:45:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-06T12:45:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-10T14:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-10T14:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-18T14:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-18T19:19:56.000Z — Recurso (TPU 804)
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- 2016-05-23T14:24:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-23T14:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-01T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-01T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-04T17:06:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-08T10:33:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-12-08T10:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-13T00:10:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-13T00:10:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-27T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-28T00:05:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-28T00:05:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-09T17:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-15T00:10:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-15T00:10:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-18T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-21T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-07T15:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-11T00:06:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-11T00:06:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-04-26T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-05T17:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13896)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003928020165200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13896
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000634620215090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658467/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13896
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00004774220155020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13896
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT17 — 00001872020165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13896
- [TRT24 — 00242112020255240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13896
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT6 — 00000810520145060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13896
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / RECIFE - 21A VARA
- [TRT6 — 00000802320145060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13896
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / RECIFE - 20A VARA
- [TRT2 — 00004715720145020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13896
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo