# Registro público: TJSE — 00004094620128250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214919/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214919.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 227831e9b802934c5c7ec62f79440572ed7f93b92bfdede382702e8ca361d05c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-20
- **Último ato com data válida:** 2015-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-07** —  (TPU )
> **2015-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-13** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2013-03-12** — Audiência (TPU 970)
> **2013-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2013-01-28** —  (TPU )
> **2013-01-28** —  (TPU )
> **2013-01-28** —  (TPU )
> **2013-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-12T15:28:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-11-07T10:33:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-07T08:55:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-28T08:47:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-28T08:47:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-28T08:46:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-07T10:40:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-19T09:59:26.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-06T20:29:49.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-29T18:04:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-29T18:01:10.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-18T12:23:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-10T14:07:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-10T14:02:32.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-22T17:37:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T13:57:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-16T15:21:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-16T15:21:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-03-13T15:29:34.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2013-03-13T15:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-06T13:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-01-25T11:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-25T11:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-25T11:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-17T11:30:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-12-17T11:29:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-20T09:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-30T13:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-25T15:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-25T15:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-25T15:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-10T11:47:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-10-10T11:46:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-09-18T11:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-20T13:18:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002148820188100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085968/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJMA — 00002133620208100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085143/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
- [TJMS — 00002265320198120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª Vara
- [TJAP — 00030737620248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084909/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJSP — 00009984720028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00112169220048260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CRIMINAL DE IPIRANGA
- [TJMA — 00002133220158100129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
- [TJSP — 08303463520048260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CRIMINAL DE IPIRANGA