# Registro público: TRT23 — 00000527220205230052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1d23a1251fda70f0b2bad79c869adee57b933431ad710a4a14f45f6ef588b00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-27T10:45:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-29T20:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-13T08:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-17T14:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-06T08:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-03T13:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-18T14:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-26T11:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-10T08:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-10T10:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-31T12:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T14:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-03T14:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-03T14:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-17T10:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-06T15:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-06T15:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-25T14:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-31T11:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-22T10:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-16T11:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-16T11:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-16T11:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-08T10:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-08T10:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-08T10:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-10T14:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-10T14:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-02T13:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-02T13:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-17T11:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-17T11:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149295.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-03-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2021-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-08-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-08-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/179`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-18 no assunto oficial «Fruição/Gozo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- Que questão do assunto «Fruição/Gozo» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-03-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001762620255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001762620245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT2 — 00005294220125020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT23 — 00001471920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT10 — 00001316420225100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT13 — 00001111220185130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT14 — 00000897320175140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO