# Registro público: TJRS — 00487220620058210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214931/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214931.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e578815077fd5f655befe4ae99dab91047f2b4ffa93925df61bd902ef9502051

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-10
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periclitação da Vida e da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2004-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2004-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2004-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-06-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2005-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-07-18T10:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2005-09-29T09:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-08T16:44:44.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2006-03-14T11:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-04-03T15:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-05T10:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-30T08:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-04T11:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-04T16:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-23T17:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-01-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-07T10:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-07T11:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-09T16:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-22T16:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214931.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3388](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3388)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periclitação da Vida e da Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2004-07-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-06-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-07-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-03-08 — de Interrogatório; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-03-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00028027520018210098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Vara Judicial - Gaurama
- [TJRS — 00034817620158210036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Vara Criminal - Soledade
- [TJSP — 00008051320118260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJRS — 50012769720188210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar
- [TJSP — 00010128420118260383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / VARA UNICA DE NHANDEARA
- [TJSP — 00039531520038260374](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / VARA UNICA DE MORRO AGUDO
- [TJAL — 07006054520208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [STM — 70011783620237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821960/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 4ª Auditoria da 1ª CJM