# Registro público: TJRJ — 01067731419938190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53275811405118beba21da07942a49350a92aa436a4e184d78397750a5a6bc6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-11-19
- **Último ato com data válida:** 2012-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **1994-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1994-06-10** — Provisório (TPU 245)
> **1994-04-12** — Procedência (TPU 219)
> **1994-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **1993-11-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-11-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1994-04-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 1994-04-12T23:59:59.000Z — Procedência (TPU 219)
- 1994-06-10T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 1994-06-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-19T10:17:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00070323220128260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00000057220138260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA
- [TJSP — 00017160920108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJPE — 00000258220138170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382702/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJDFT — 00081794620178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- [TJPI — 00001208220188180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659561/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJPI — 00001197620158180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJDFT — 00082158220178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO