# Registro público: TRE-MT — 06000486120256110019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a880505c91d6f1f6535cb63477091cee43a3b91961cd9186dc46547121923740

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-15
- **Último ato com data válida:** 2025-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-15T08:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-09-15T10:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-17T07:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-17T07:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-17T07:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-17T07:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-18T12:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-09-18T12:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-09-23T07:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-09-23T08:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-09-18T00:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-18T00:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-18T00:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-18T00:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-23T01:27:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-23T01:28:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-23T07:59:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-09-15T08:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-09-17T07:11:15.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
- 2025-09-17T07:11:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-09-23T08:04:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-09-23T08:04:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06000928320216060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402778/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI
- [TRE-PA — 06000181520196140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103496/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TSE — 06000522420266040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940203/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 06001630820266110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670541/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06000513920266040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934873/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PI — 06000393320206180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210847/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI
- [TSE — 06000241020236120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199890/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PI — 06000403320236180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199572/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI