# Registro público: TRT2 — 00001964420115020085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71e50d394d6abce2518db1eb0f1a4444a73da08a8aab63b839821cf5024aa881

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical | Aplicabilidade | Outras Relações de Trabalho | Sucumbência | Honorários Advocatícios | Multa Cominatória / Astreintes | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-08T14:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-10T02:27:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-08T13:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-08T18:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-10T02:16:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-10T02:16:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-13T15:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-10-06T14:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-10-27T01:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-10-27T11:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-10-27T19:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-10-29T01:58:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-10-29T01:58:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-12-18T00:45:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-28T14:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-30T10:10:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-19T16:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-19T16:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-19T16:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-19T16:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-19T16:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-21T02:19:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-21T02:19:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-27T19:04:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-03T01:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-12T17:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-13T16:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-16T09:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-16T09:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-17T03:08:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-17T03:08:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-06T21:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-08T01:43:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-08T01:43:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-06-16T00:52:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-01T00:45:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-01T11:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-01T12:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-01T14:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149398.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-01-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-08 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-01-10 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-20 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:19:27\.374000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110131000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 71e50d394d6abce2518db1eb0f1a4444a73da08a8aab63b839821cf5024aa881

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001977020105020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128351/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686, 13620, 13621, 4435, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00004357120115020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449462/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686, 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00003350420105040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158933/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002036020125020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178479/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686, 13620, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001972020135020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134120/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686, 13620, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000549420135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10686, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 00004340620135060401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480987/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00008364720135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434905/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
