# Registro público: TJAL — 07066212920218020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3775ee26b32bc00502a75f9f7d677c6561f7267b755f1e9612544a40f24aa2f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-13
- **Último ato com data válida:** 2023-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-31T11:15:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-09T13:02:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-10T12:45:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-20T03:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-13T10:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-13T10:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-25T08:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-15T09:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-08-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-08-18T11:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-12T15:32:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-02-24T13:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-24T15:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-07T02:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-15T08:24:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2022-06-15T13:21:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-30T11:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-30T11:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-30T16:08:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-30T17:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-09T03:44:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-11-09T04:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-07T11:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-13T10:50:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-13T01:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-18T10:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-07-15T09:40:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-07-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-12-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-11-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07115411720198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 07118535120238020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJAL — 08001573120208020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149573/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 3775ee26b32bc00502a75f9f7d677c6561f7267b755f1e9612544a40f24aa2f8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)