# Registro público: TRT7 — 02941003720065070032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149473/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149473.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11511a5a1eb134f2af39d6226e2403bc4d372e296f0afb16dfaf293b4658c627

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-26
- **Último ato com data válida:** 2017-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-24** — Provisório (TPU 245)
> **2017-04-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-04-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-04-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-11** — Provisório (TPU 245)
> **2015-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-03T12:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-09T11:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-12-14T13:34:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-03-10T11:06:40.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-09-24T14:54:07.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2014-09-30T08:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-12-01T11:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-04-13T10:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-29T13:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-01T14:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-01T14:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-09T09:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-10-14T10:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-19T07:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-01T08:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-04-20T07:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-20T07:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-20T08:16:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-25T07:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-25T07:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-04-26T08:00:58.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-05-18T10:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-10T10:53:16.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2015-12-11T11:21:27.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-04-20T07:52:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-04-20T07:53:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-04-20T19:00:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-04-24T10:37:09.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-04-24T10:37:17.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-04-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-30 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-01 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-09 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-01 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-04-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-04-26 trata do assunto oficial «Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-20 trata do assunto oficial «Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-24 trata do assunto oficial «Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:22:54\.917013179Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-04\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 11511a5a1eb134f2af39d6226e2403bc4d372e296f0afb16dfaf293b4658c627

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01967008620075070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13808
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT7 — 00083008820075070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13808
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT14 — 00002453320245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13808
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT7 — 02447002020075070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13808
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT13 — 00002848620205130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13808
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT14 — 00001008820245140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13808
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00240763920215240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2367555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13808
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- [TRT24 — 00240369120205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1583374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13808
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / Vara do Trabalho de Corumbá