# Registro público: TRT12 — 00000197620195120035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 285b4e816a39d0600a5aec7d4123d9c716ce3189166f62e02cbf7bbe0307ccc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-11-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empreitada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-11T19:43:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-01-14T12:42:27.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-01-14T23:07:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-01-15T16:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-22T10:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-27T14:21:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78563", "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"}}
- 2019-02-28T12:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78563", "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"}}
- 2019-03-01T15:32:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-07T00:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-07T00:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-07T00:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-07T00:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-15T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-15T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-23T17:18:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-09T16:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-09T23:09:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-09-17T00:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-17T00:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-17T00:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-17T00:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-09-20T00:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-09-20T00:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-02-06T00:11:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-02-06T00:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-02-14T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-06T17:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-03-07T10:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-03-07T10:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-03-07T10:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-03-10T00:09:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-03-10T00:09:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-03-10T00:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-03-10T00:10:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-03-18T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-03-18T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-03-18T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-04-23T14:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-12-01T16:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-12-02T01:22:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149476.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13822)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empreitada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-06-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-11-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-09 no assunto oficial «Empreitada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Empreitada» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-09-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-07 para o assunto oficial «Empreitada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000209220175120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- [TRT12 — 00000905820165120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00001767720265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT12 — 00000211620155120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT2 — 00005303020145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT18 — 00004528220145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Posse
- [TRT11 — 00001967520225110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT8 — 00001226020145080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA