# Registro público: TJPE — 00000117920058170430

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149477/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99e0622f08f917344b10d0b6273c2a1781183c1c8a3eaa7e6668aa1173543275

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-12
- **Último ato com data válida:** 2022-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-26** — Admonitória (TPU 12739)
> **2022-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-10** — Admonitória (TPU 12739)
> **2022-07-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-09-28** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-07-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-06-19T08:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-08-14T12:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-27T09:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-10T11:46:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-08-10T12:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-17T11:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-26T12:17:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-09-27T13:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-20T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2009-07-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-14T12:23:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2010-09-28T11:46:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2010-09-28T11:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-27T08:44:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-08-10T11:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-11T08:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-11T09:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-04T14:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000689020124013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / 1ª Patos de Minas
- [TJPR — 00000127620268160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730493/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / CASTRO - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001717220208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMA — 00001934220158100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TJAP — 00025216620148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / 1ª Vara Criminal de Macapá
- [TJMS — 00002066520208120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729751/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / 1ª Vara
- [TJPE — 00000279020048171360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729681/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJGO — 00181084920128090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)