# Registro público: TRT3 — 00000538720135030075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36f826fd797b141eaf79739db85e14fa3130c5c7a897cde46e41fd30f3ae2910

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15
- **Último ato com data válida:** 2016-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-01-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-12-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-01-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149485.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-04-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-01-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-01-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-12-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-25 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000703820135090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000271520225090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT24 — 00240290620265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT1 — 00001648620125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738056/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 13970, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT3 — 00000042620125030093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos