# Registro público: TRE-MG — 00000012420196130268

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214949/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f9dbbbaa51e8ef3ae28c054e63eea668e98ced6f8c505c90c8a2ac3b6e32115

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-25** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T17:16:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2019-01-28T17:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2019-02-04T19:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2019-01-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2019-01-28T17:18:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2019-01-28T17:23:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2019-01-28T17:24:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2019-02-04T19:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2019-02-04T19:02:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2019-02-04T19:03:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2021-10-13T15:49:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}
- 2021-10-13T15:50:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15936", "nome": "268ª Zona Eleitoral - Teixeiras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000103420266130318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848400/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras / 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- [TRE-PA — 00000420920166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846625/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000362820206160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848335/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras / 37 ª zona eleitoral-Mallet
- [TRE-SP — 06000238420246260142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847792/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras / 142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ
- [TRE-GO — 06000310720206090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847737/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SE — 06020602320226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846949/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PI — 06002198520226180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846497/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras / 002ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-MS — 06000830720236120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846469/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS