# Registro público: TRT4 — 00003422520145040732

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ac2b5298807441d898a1ebcfa601e68d4a1abe5d0302bc08bfdb4e8787650df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-25
- **Último ato com data válida:** 2017-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-23** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2016-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-04** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2016-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-03** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2016-03-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Assédio Moral | Horas Extras | Intervalo Interjornada | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Por Fora - Integração | Restituição / Indenização de Despesa | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-07-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46981", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2017-07-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1663](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1663)
- [Outros processos do assunto TPU 1723](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1723)
- [Outros processos do assunto TPU 2086](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2086)
- [Outros processos do assunto TPU 2139](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2139)
- [Outros processos do assunto TPU 2140](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2140)
- [Outros processos do assunto TPU 2426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2426)
- [Outros processos do assunto TPU 2466](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2466)
- [Outros processos do assunto TPU 4442](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4442)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Interjornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Restituição / Indenização de Despesa — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-29 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-03 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-05-20 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-29 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-05-03 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-08-04 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008010820125040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1663, 2139, 2466
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TST — 00000730620185120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217689/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1663, 2139, 2466
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00116820420145150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771095/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1663, 2139, 2466
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00007715020125040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1663, 2139, 2466
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT4 — 00005921320125040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1663, 2139, 2466
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00200897820155040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853441/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1663, 1723, 2139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRF5 — 05013166620174058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570292/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2466
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPI — 00001922420198180087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098343/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4442
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 6ac2b5298807441d898a1ebcfa601e68d4a1abe5d0302bc08bfdb4e8787650df
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)