# Registro público: TJSE — 00002542520158250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 JAPOATÃ
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149495/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff11798485717ca6d6d0a03cc4d7924d3c3dc7753ed3c677a65acd58d0836ff5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2016-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-13** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-17T10:25:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-17T10:25:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-13T17:16:06.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78793", "nome": "Japoatã"}}
- 2016-10-04T09:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-30T13:59:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001927820265170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 15ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00242205520205240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT17 — 00001962420265170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945365/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001960820185170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00004978520115020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000667820245090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT2 — 00005059420145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT14 — 00002226820235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO