# Registro público: TJPR — 00485458020238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149496/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149496.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fcee2d04e487a28209177fe77aca705eae23185640f8117ace9946010bcff0cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-24 - **Último ato com data válida:** 2024-03-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-08** — Documento (TPU 581) > **2024-02-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-12-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-12-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-12-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Tutela de Urgência ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-24T19:30:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-07-25T16:11:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-07-25T16:11:02.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-07-25T16:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-07-25T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-15T16:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-15T16:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-15T17:50:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-06T15:50:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2023-09-06T16:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-31T13:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-12T16:57:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-12-12T16:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-12T16:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-12T16:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-08T14:17:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-25T08:49:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-25T08:50:22.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-07-25T16:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-07-26T09:51:58.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-14T16:10:24.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2023-08-16T09:58:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-15T14:49:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-10-30T17:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-30T17:13:01.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-10-31T13:47:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-11-01T10:15:29.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-11T18:44:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-12-13T11:01:22.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-18T05:23:23.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-23T00:17:46.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-06T17:23:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-02-08T00:53:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-09T16:54:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-03-05T17:51:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-03-05T17:51:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-24 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-12-12 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-02-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:42\.232150560Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230725085022 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fcee2d04e487a28209177fe77aca705eae23185640f8117ace9946010bcff0cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00321830320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2167011/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY - [TJPR — 00000171320228160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141818/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TRF6 — 60013174820254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692010/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES - [TJPR — 00253852620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218022/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES - [TRF5 — 00001238220214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741964/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF5 — 00001502620254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740547/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF5 — 00000608620234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740484/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRT22 — 00004644720245220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** fcee2d04e487a28209177fe77aca705eae23185640f8117ace9946010bcff0cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** fcee2d04e487a28209177fe77aca705eae23185640f8117ace9946010bcff0cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab - **SHA-256 do registro documental:** fcee2d04e487a28209177fe77aca705eae23185640f8117ace9946010bcff0cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)