# Registro público: TRE-PE — 06000311920246170043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ea3dcdbee4a4464d1bfe66709f18cead13c7da3ac04a7df0c12229f4da5f608

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-21
- **Último ato com data válida:** 2024-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-21T11:00:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-21T11:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-17T13:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-21T12:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-21T13:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-28T03:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-28T03:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-28T03:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-29T09:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-29T09:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-17T11:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-20T14:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-20T14:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-20T14:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-21T11:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-22T01:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-25T01:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-29T03:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-06T10:57:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-06T11:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T11:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-05-21T12:06:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-21T12:06:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-20T13:55:42.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-20T13:55:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-06T11:21:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-06T11:21:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000245020246260116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902637/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO
- [TSE — 06000199820206090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2151767/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-MG — 06000109320246130127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902514/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci
- [TRE-SP — 06000246220206260416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902157/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRE-SC — 06000403420246240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902100/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000324920206090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900590/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-SC — 06000389520246240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900101/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000333120246090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899841/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA