# Registro público: TJPI — 00000583720168180140 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149555/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149555.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0631e1f0d4590bcfd463443f8cdb14db708393e8d2aaf8210758fb8f65911a35 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07 - **Último ato com data válida:** 2026-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-05** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2025-11-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-06** — Petição (TPU 85) > **2025-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-16** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-07T09:52:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5344", "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}} - 2016-01-29T09:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5344", "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}} - 2016-03-28T12:58:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5344", "nome": "3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2026-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2026-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2026-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2026-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T15:31:53\.409000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160107095250 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0631e1f0d4590bcfd463443f8cdb14db708393e8d2aaf8210758fb8f65911a35 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 16809206920048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687344/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0631e1f0d4590bcfd463443f8cdb14db708393e8d2aaf8210758fb8f65911a35 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)