# Registro público: TJSP — 00084436319958260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 625c13eb6bf8ac8f2624f16344a0fedc1d98f3491c92e03f81710d3a7d60aed8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-02-01
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **1995-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-11-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **1995-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-11-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-30T11:47:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1995-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1995-02-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-02-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-02-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-04-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-04-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-05-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-05-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-08-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-08-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-08-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-08-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-10-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-10-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-11-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-11-28T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1995-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1995-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1995-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1995-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1995-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1995-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1995-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1995-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1995-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1995-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 1995-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 1995-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 1995-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 1995-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 1995-11-28 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 1995-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:36:13\.936752827Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950201000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 625c13eb6bf8ac8f2624f16344a0fedc1d98f3491c92e03f81710d3a7d60aed8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00226273919868260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00411601520118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJPA — 00002764720048140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJSP — 00493857419948260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPI — 00000912720118180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJRS — 00673824420078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00126525420058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00249028520068210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo