# Registro público: TRE-AL — 06001213420216020048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcb5885e247fa58408fb4c0b19d78b55869ee1bf8d844fe1608589b970ac3470

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-15
- **Último ato com data válida:** 2022-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-05** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2022-03-05** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2022-03-03** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2022-03-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-15T18:13:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-10T19:39:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2021-09-08T14:00:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2022-01-11T22:01:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2022-01-11T22:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2022-01-11T22:12:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-02-24T20:07:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-03T10:36:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-03T10:36:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-03T10:36:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-01-11T22:04:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-01-11T22:04:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2022-01-11T22:04:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-01-29T02:26:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-03-05T12:44:03.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2022-03-09T15:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-10T02:23:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-03-10T02:23:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2022-03-10T02:23:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2022-03-15T02:26:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2022-03-16T09:30:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-07-15T18:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-08-12T20:42:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2022-03-03T10:35:20.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2022-03-05T12:44:04.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2022-03-17T11:59:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}
- 2022-03-17T11:59:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16236", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-10 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-24 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-03 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-05 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-05 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-11 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-29 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-10 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06001174520206020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149843/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-AL — 06001205420216020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149830/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-AL — 06000304720256020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1074945/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA