# Registro público: TRE-PR — 00004499020126160063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 3 Jurista
- **Classe:** Recurso contra Expedição de Diploma
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01a64b9c8eaa67f8e728d35149996a0c9f691f866dd3c97b8cfa467923b05eeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2018-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-08T15:13:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-08T15:13:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-08T15:13:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-10T13:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-21T12:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2013-01-21T13:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-22T14:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-02-21T14:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-11T15:08:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-03-19T13:13:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-14T18:48:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-15T15:36:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-26T12:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-15T17:54:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-19T13:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-25T13:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-04T15:35:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-01-08T15:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-10T13:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2013-01-14T19:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-15T16:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-21T13:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-30T18:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2013-02-15T15:30:48.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2013-02-15T15:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2013-02-21T15:04:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-21T16:37:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-02-21T16:43:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-11T15:01:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-03-11T19:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2013-03-14T18:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-15T13:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-19T13:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-19T13:27:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-25T15:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-01T13:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214962.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-01-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-08-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-03-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:09\.519260082Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-08T15:13:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 01a64b9c8eaa67f8e728d35149996a0c9f691f866dd3c97b8cfa467923b05eeb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00021362920146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215016/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 3 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Prestação de Contas
- [TRE-PR — 00026996220106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214806/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 3 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Prestação de Contas
- [TRE-RS — 00003839220166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429387/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000436320206160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429084/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora
- [TRE-MA — 00008982320126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429350/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006947620126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429282/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003795720126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429193/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000186520116100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429190/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL