# Registro público: TRF2 — 50540761120234025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c11adeb0ad863397f8f703cc4377ab208ab9996212a3a219f9402b31badb64fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-05
- **Último ato com data válida:** 2023-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-08** — Incompetência (TPU 941)
> **2023-05-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-05T12:19:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-08T16:13:04.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002451220154013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130058/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de Ilhéus
- [TJRO — 70006617920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129709/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00004348720138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129289/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001567020208080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128923/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJPB — 00006654920158150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128547/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª Vara Mista de Itaporanga
- [TRF2 — 01318353220164025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128468/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7779
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRO — 70093880220178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127651/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000305220018170260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127366/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM