# Registro público: TRE-MT — 06000492320206110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e781e460b18de0a9bf28409518400236fd1eb9b9892f2d4867b4baf49fcaaed7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-08
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-08T16:43:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-10-08T17:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-26T11:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-09T10:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-09T10:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-08T16:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-09T11:57:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-09T10:57:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-09T10:57:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003191320216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152503/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
- [TRE-MT — 06000525520266110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147631/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TJMS — 00002294820228120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152537/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 2ª Vara
- [TRT10 — 00001866920265100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152041/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRE-PA — 00007133720126140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151698/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002303220248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151491/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações
- [TJAP — 00032014920228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151158/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TRE-PA — 00000034320166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150924/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 18ª ZONA ELEITORAL