# Registro público: TRF2 — 50013674620214025108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edede229c4b99e8ca0f063da2162f67d26ca3f4cf8be0bd6a04d02bd504496cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-05
- **Último ato com data válida:** 2021-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-21** — Antecipação de tutela (TPU 332)
> **2021-05-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-04-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-05T23:45:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-21T15:18:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2021-05-21T14:05:15.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-21 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-21 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00012219720204025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230566/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 3ª Vara Federal de São Gonçalo
- [TRF2 — 50046908020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441598/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TSE — 06004810720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090554/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / GABINETE JURISTA 1
- [TRF2 — 50539177320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228166/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF5 — 05192154220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751440/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05048622620224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3016359/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05048877320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013449/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRE-PI — 06000170320226180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475465/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI