# Registro público: TRE-PB — 06000558820256150036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60912d78ce79b49d608fd52bc925ec328c8c1d1d105aad52e3167f063398ece2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-21
- **Último ato com data válida:** 2025-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-21T13:48:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14267", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CATOLÉ DO ROCHA/PB"}}
- 2025-10-21T13:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14267", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CATOLÉ DO ROCHA/PB"}}
- 2025-10-23T09:17:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-10-23T09:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-12-15T10:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-12-15T13:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-10-21T13:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14267", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CATOLÉ DO ROCHA/PB"}}
- 2025-10-23T09:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14267", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CATOLÉ DO ROCHA/PB"}}
- 2025-11-06T10:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-12-17T11:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-10-21T13:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14267", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CATOLÉ DO ROCHA/PB"}}
- 2025-10-23T09:15:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14267", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CATOLÉ DO ROCHA/PB"}}
- 2025-10-23T09:16:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14267", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CATOLÉ DO ROCHA/PB"}}
- 2025-10-23T09:17:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-10-24T07:53:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-10-24T07:54:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-12-16T13:47:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-12-16T13:49:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-12-17T11:17:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-23 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-10-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-12-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-12-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-12-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-12-17 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:12:42\.411000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251021134801
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 60912d78ce79b49d608fd52bc925ec328c8c1d1d105aad52e3167f063398ece2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000592820256150036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139275/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TRE-PB — 06000556320206150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162398/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB
- [TRE-MG — 06000162720236130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763134/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 1ª Zona Eleitoral - Abaeté
- [TRE-PB — 06000575920206150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208160/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB
- [TRE-MG — 06000164220246130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748566/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 17ª Zona Eleitoral - Araxá
- [TRE-MG — 06000164020256130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743991/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
- [TRE-GO — 06000549420226090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736935/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PA — 06000086820256140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725884/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA