# Registro público: TJSE — 00175295220068250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-09-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149889/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149889.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb6c66fd42bc751a15d36f6b1011bb22b1ce87cfa015897205e2da7c09e72788 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 130 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-09-28 - **Último ato com data válida:** 2018-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-15** — Juntada (TPU 67) > **2017-06-05** — (TPU ) > **2017-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-30** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-20** — (TPU ) > **2017-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-05-12** — (TPU ) > **2017-05-10** — Documento (TPU 581) > **2017-05-09** — (TPU ) > **2017-05-09** — (TPU ) > **2017-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Parcela Incontroversa ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-18T09:27:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-03T10:38:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-05T08:50:15.000Z — (TPU None) - 2017-05-20T08:59:40.000Z — (TPU None) - 2017-05-12T10:43:51.000Z — (TPU None) - 2017-05-09T15:09:11.000Z — (TPU None) - 2017-05-09T06:19:31.000Z — (TPU None) - 2017-04-18T09:28:14.000Z — (TPU None) - 2017-04-18T08:41:50.000Z — (TPU None) - 2017-04-03T09:01:14.000Z — (TPU None) - 2016-12-02T09:17:30.000Z — (TPU None) - 2016-12-02T08:54:49.000Z — (TPU None) - 2016-09-13T11:46:19.000Z — (TPU None) - 2016-09-13T11:46:12.000Z — (TPU None) - 2011-07-12T11:03:59.000Z — (TPU None) - 2011-07-05T08:20:54.000Z — (TPU None) - 2011-07-01T15:15:14.000Z — (TPU None) - 2011-06-15T08:24:56.000Z — (TPU None) - 2011-04-11T09:30:01.000Z — (TPU None) - 2011-02-03T12:54:21.000Z — (TPU None) - 2010-12-13T10:00:32.000Z — (TPU None) - 2010-08-17T18:04:55.000Z — (TPU None) - 2010-06-28T17:15:38.000Z — (TPU None) - 2009-11-23T10:21:19.000Z — (TPU None) - 2009-10-13T16:25:40.000Z — (TPU None) - 2009-09-28T11:00:10.000Z — (TPU None) - 2009-03-26T09:32:46.000Z — (TPU None) - 2008-12-13T16:40:36.000Z — (TPU None) - 2008-10-31T07:38:09.000Z — (TPU None) - 2007-08-24T09:19:04.000Z — (TPU None) - 2007-03-30T14:41:14.000Z — (TPU None) - 2007-03-23T17:49:55.000Z — (TPU None) - 2018-12-16T19:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-15T23:10:55.000Z — Juntada (TPU 67) - 2017-05-30T11:53:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-30T11:46:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-15T07:20:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-10T09:52:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-18T11:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-07T10:28:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149889.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) - [Outros processos do assunto TPU 10869](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10869) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TRT24 — 00242215820215240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899081/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10869 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT15 — 00010767520115150052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10869 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Ituverava - [TRT8 — 00001307620205080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724941/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10869 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA - [TRT8 — 00001293820175080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687060/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10869 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL - [TRT23 — 00001558320255230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10869 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TJMG — 50344601820188130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629436/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10869 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TRT19 — 00001801420155190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10869 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TJMG — 50180776220188130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607178/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10869 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência