# Registro público: TJES — 00000537019938080052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c83c0dfdc41d0887c709092ba18f3eceea3dd115079552a59b162beb027453e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-15
- **Último ato com data válida:** 2026-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-21** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2026-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-07-09** — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (TPU 14997)
> **2025-07-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-25** — Procedência (TPU 219)
> **2025-05-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-21T16:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2024-10-31T16:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2025-05-14T09:00:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2025-06-25T17:36:56.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2025-07-02T17:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-09T17:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-18T08:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-21T16:26:51.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2010-11-26T15:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-02-28T16:32:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-04-11T11:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2008-05-20T16:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-06-08T13:37:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-05-07T13:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-11-29T16:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-12-13T18:19:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-02-14T14:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-02-28T16:33:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-06-16T13:51:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-08-06T15:09:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-06-04T17:36:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2014-05-19T14:39:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-05-19T14:27:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2015-01-26T13:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-04-22T15:01:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2015-03-17T18:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2003-10-17T13:24:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2014-11-24T13:22:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2010-11-23T14:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2010-11-26T15:37:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2014-07-28T14:09:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2014-08-28T13:27:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2014-10-14T13:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2003-10-15T13:56:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-07-20T08:33:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2022-07-08T17:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2012-07-31T18:04:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2011-07-30T13:32:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2012-11-01T15:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2014-06-06T13:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-09-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-10-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-14 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-07-09 — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-07-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-07-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-21 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado» em 2025-07-09 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-22T04:45:23\.226000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19930525000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c83c0dfdc41d0887c709092ba18f3eceea3dd115079552a59b162beb027453e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000527220128080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149024/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJES — 00000525320098080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150898/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJES — 00000136320168080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738400/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAP — 00032493620168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160532/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** c83c0dfdc41d0887c709092ba18f3eceea3dd115079552a59b162beb027453e6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
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