# Registro público: TJRJ — 00365622820138190202 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149950/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149950.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 330c5f0217f65d91fcd1bd91663bc3642f75140a88920e4e592c66db664d85db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-14 - **Último ato com data válida:** 2016-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-22** — Documento (TPU 581) > **2015-06-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2015-06-18** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-18** — Réu revel citado por edital (TPU 263) > **2015-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-05-27** — Publicação (TPU 92) > **2015-05-26** — Denúncia (TPU 391) > **2015-05-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-07** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-14T19:14:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2015-05-05T13:48:18.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-05-07T12:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-05-14T13:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-05-22T15:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-05-26T15:22:10.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2015-05-27T14:32:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-06-18T08:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-07-22T14:19:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-04-24T18:34:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-18T08:39:47.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) - 2015-06-25T10:57:49.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2016-07-22T15:10:11.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/330c5f0217f65d91fcd1bd91663bc3642f75140a88920e4e592c66db664d85db.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-05-05 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-05-26 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-06-18 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-06-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-07-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:55\.998417552Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-05\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 330c5f0217f65d91fcd1bd91663bc3642f75140a88920e4e592c66db664d85db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00365622820138190202 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 330c5f0217f65d91fcd1bd91663bc3642f75140a88920e4e592c66db664d85db - **SHA-256 do comentário:** beec7c10808ce0168cb80ce0c1c9f5ef61c5115317bfc616b37c7c71ad3f437c