# Registro público: TJPR — 00022780320248160069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32cf6dfa731bfdd0e7cc9193df307c7b7f80368ced0f33b06318bed56c63c980

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-10
- **Último ato com data válida:** 2025-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-07** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-15** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Limitação de Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-14T15:48:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-14T15:48:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-04-14T15:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-14T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-15T15:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-29T15:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-07T13:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-10T14:16:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-14T14:58:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-04-14T15:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-15T14:58:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-04-15T15:15:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-16T14:08:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-04-29T00:48:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-07T12:44:31.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2025-05-07T14:05:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-29T00:19:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-06T18:51:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-06-06T18:53:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-06T18:53:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32cf6dfa731bfdd0e7cc9193df307c7b7f80368ced0f33b06318bed56c63c980.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Limitação de Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-07 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-06 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-05-07 trata do assunto oficial «Limitação de Juros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-06 trata do assunto oficial «Limitação de Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:21\.107669951Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250414145823
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 32cf6dfa731bfdd0e7cc9193df307c7b7f80368ced0f33b06318bed56c63c980

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00033692720238160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129050/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10586
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ
- [TJPR — 00000087820258160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338962/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10586
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00025061320174013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2598351/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10586
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / Gabinete 14
- [TJPR — 00126336820238160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100646/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10586
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE 2º GRAU JEDERSON SUZIN
- [TJMG — 03002124320158130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948582/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 02978718220188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943007/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 02751749120238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002409520148180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920857/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / VARA ÚNICA DE SIMÕES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022780320248160069 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Limitação de Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 32cf6dfa731bfdd0e7cc9193df307c7b7f80368ced0f33b06318bed56c63c980
- **SHA-256 do comentário:** 9760ada4686337a6aac079036ae15f6f2ba2bc5df1b87a3862ac25f5855449b3