# Registro público: TRT4 — 00003466120125040561

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0857ad0d4018bb76503603d93ff2176ec6b4cea355812360a63ec215256e433

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 325
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-28
- **Último ato com data válida:** 2026-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-12** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa de 40% do FGTS | Enquadramento/Classificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Salário por Equiparação/Isonomia | Terceirização/Tomador de Serviços | Restituição/Indenização de Despesas | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Contribuição Sindical | Reflexos | Base de Cálculo | Gratificação de Férias | Produção | Despesa com Deslocamento | Quadro de Carreira | Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-05-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-02T14:04:24.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-09-12T16:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T13:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2019-10-04T16:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2021-05-28T17:36:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2021-05-28T17:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2021-05-28T18:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2021-05-28T18:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2021-05-28T18:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 325 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)
- [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917)
- [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 325 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Enquadramento/Classificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-15 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-03-22 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-03-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2019-09-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-09-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2021-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-06-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2024-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2024-04-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2025-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2025-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2025-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2025-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2026-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2026-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2026-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2026-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/324`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-01-15 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-22 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-03-22 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/283`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T08:05:20\.135000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120328000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a0857ad0d4018bb76503603d93ff2176ec6b4cea355812360a63ec215256e433

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003518320125040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13888, 13915, 13917, 13946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13888, 13917, 13946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT23 — 00004009620185230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13917, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00003741420125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2348981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13888, 13915, 13917, 13946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00003422420125040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2141676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13888, 13915, 13917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT2 — 00005616020125020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13915, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002021220155020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13915, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002012520155020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13915, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo