# Registro público: TRF3 — 00140788520064036105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215002/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215002.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4abfa5e027c0eb78311f0bc891569c09243a6daa46a1cd8cc57ed83670a6476 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial ## Movimentações processuais (fonte) - — Recebimento (TPU 132) - — Recebimento (TPU 132) - — Publicação (TPU 92) - — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6184) - [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118) - [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-18T07:22:08\.671000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1163785080000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: d4abfa5e027c0eb78311f0bc891569c09243a6daa46a1cd8cc57ed83670a6476 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 00005775420094047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650123/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6182, 6184 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 1ª Vara Federal de Maringá - [STJ — 00004537520054036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279054/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6182, 6184 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TRF4 — 00005356820104047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638541/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6182, 6184 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 1ª Vara Federal de Maringá - [TRF4 — 00003514920094047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636577/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6182, 6184 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 1ª Vara Federal de Maringá - [STJ — 00004505220074036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262945/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6182, 6184 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [STJ — 00004479720074036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253494/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6182, 6184 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TRF6 — 00104392620184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1941986/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6118, 6182, 6184 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / Gabinete 02 - [TRF3 — 00011792120074036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268763/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6182, 6184 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1007 do STJ: Tempo de serviço rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1007/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1007, o STJ fixou a seguinte tese: “O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48, § 3o. da Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** rural, servico, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** d544c7234d2c545c333294d4251bda4825e8b82a2133ebbf756e73b35be728a7 - **SHA-256 do registro documental:** d4abfa5e027c0eb78311f0bc891569c09243a6daa46a1cd8cc57ed83670a6476 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1007%2F) ### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8 - **SHA-256 do registro documental:** d4abfa5e027c0eb78311f0bc891569c09243a6daa46a1cd8cc57ed83670a6476 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)