# Registro público: TRF6 — 00432440620134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec31c5ee2821c9d074b49896e391c535a618e8a27d5e5be1f27a020ec42e59d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-14
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-25** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-10** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2019-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-14T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-04-14T20:28:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-15T13:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-07T10:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-16T16:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-12T16:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-17T09:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-07T13:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-17T12:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-04T11:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-10T15:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-11T15:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-10-25T10:56:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-15T13:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-07T15:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-16T16:11:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-06-07T17:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-24T14:54:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-05-28T16:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-07T09:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2019-06-14T09:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-19T12:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-07T09:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-04T12:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-04T11:17:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-10-10T14:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-10T15:49:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-10-11T15:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-29T17:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-23T12:16:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-27T10:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-25T11:06:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-12-03T12:46:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-03T15:39:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-25 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:22:06\.325042483Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-04\-12T10:39:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ec31c5ee2821c9d074b49896e391c535a618e8a27d5e5be1f27a020ec42e59d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002182120154036131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984287/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF2 — 50002946920214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232513/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Vara Federal de Vitória
- [STJ — 00000982120124036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497049/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF3 — 00013061720114036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217582/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00171638020174019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746475/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Gabinete 03
- [TRF6 — 00081947020004013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745565/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Gabinete 05
- [TRF6 — 00238218519984013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744737/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Gabinete 03