# Registro público: TRT5 — 00000260520185050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bb0a84cbf23aec24f47d5f7d6614dd53ee36e3d0de3b32b8c895acae23bfd29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Plano de Cargos e Salários | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-30T10:43:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-30T10:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-30T11:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-09T00:43:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-09T00:43:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-28T00:19:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-10T14:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-20T13:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-08T15:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-22T10:18:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-02-02T01:06:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-02T01:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-15T00:34:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-15T00:34:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-17T19:28:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-02-17T19:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-20T01:23:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-20T01:23:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-20T00:15:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-20T16:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-20T20:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-29T06:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-29T08:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-29T16:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-02T10:01:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-06T15:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-13T09:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-28T08:48:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-28T14:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-29T17:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-30T11:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-18T11:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-18T14:57:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-19T08:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-23T00:18:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-23T00:18:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-31T00:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-31T15:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-08-01T14:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-27T13:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
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- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00000696920155170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13929, 13995, 13996, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00003433020105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13929, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT20 — 00001513220185200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13929, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00005933020225230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13929, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001573420265230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 13996, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT1 — 00013429420105010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 13996, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00005930220105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 13996, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004497620135040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 13996, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO