# Registro público: TRT21 — 00001151320225210043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6c09e503b56036e159c5f774fce6090c5d3ebfaa68f44464f3b0900c020e6cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-24
- **Último ato com data válida:** 2022-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-23** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-03-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2022-03-23** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2022-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-24T11:15:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-02-24T14:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-02-24T14:30:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-03-11T09:58:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-03-11T09:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-03-11T11:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-03-11T11:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-03-12T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-03-12T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-03-12T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-03-12T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-03-23T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-03-23T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-03-23T13:44:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-03-23T13:44:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-03-11T11:04:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-03-23T13:44:32.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-03-24T07:12:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6c09e503b56036e159c5f774fce6090c5d3ebfaa68f44464f3b0900c020e6cd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-24 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-11 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-23 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-23 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-23 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T14:46:28\.069000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220224000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c6c09e503b56036e159c5f774fce6090c5d3ebfaa68f44464f3b0900c020e6cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00000552920235210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1079811/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Natal
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- [TRT21 — 00000561420235210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1079652/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Natal
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- [TRT12 — 00001211720235120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312401/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- [TRT9 — 00000867720225090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311008/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Natal / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000867520235090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310979/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Natal / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT6 — 00001121020225060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310778/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Natal / PALMARES - 01A VARA
- [TRT6 — 00001119820225060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310723/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Natal / RECIFE - 08A VARA
- [TRT8 — 00001805220225080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310457/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001151320225210043 no TRT21 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Condições da Ação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Natal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6c09e503b56036e159c5f774fce6090c5d3ebfaa68f44464f3b0900c020e6cd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt21/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c6c09e503b56036e159c5f774fce6090c5d3ebfaa68f44464f3b0900c020e6cd
- **SHA-256 do comentário:** b4f7110f9a39ad969adb4edacbb8c851d98b62d59ed9b242db1f25426abd3c86