# Registro público: TRE-RO — 06002337520206220017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150436/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 877aa05e3405d3a6909f1242de3198c42a497575d7370761a3a73a55ef5cc2da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-10
- **Último ato com data válida:** 2021-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-30** — Procedência (TPU 219)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-10T12:34:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T17:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-12T10:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-12T10:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T20:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T18:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T16:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-01T11:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T17:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T17:56:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T17:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-14T02:23:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-14T02:23:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T19:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-30T15:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-30T15:14:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-30T15:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-02T02:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-02T02:24:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-02T02:24:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-08T17:42:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T12:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T17:41:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-30T15:12:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-08T17:46:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-08T17:46:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003466820246210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688751/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-SP — 06000230920226260125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688719/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-PA — 00003077520166140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687339/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001331420206170065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686818/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000208920146140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685724/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000726220246190129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685643/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-PA — 00003259620166140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685501/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000724220216190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682307/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ