# Registro público: TRE-BA — 00001586720126050202 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 202a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** Processos Cíveis-Eleitorais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215044/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215044.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 49a5f84b2f8ef640a97eb4903517d53e219c6e893ea9e1a41971c25ce85191c8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-12 - **Último ato com data válida:** 2017-12-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-19** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-12** — Despacho (TPU 11009) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Corrupção ou Fraude ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-12T15:00:19.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2017-12-19T18:22:29.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-12-12 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-21T11:02:20\.245000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121106123845 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 49a5f84b2f8ef640a97eb4903517d53e219c6e893ea9e1a41971c25ce85191c8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 06000350920266050144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035798/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11722 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 202a. ZONA ELEITORAL/BA / 144 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-BA — 00003532320166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11722 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 202a. ZONA ELEITORAL/BA / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TSE — 06007636920256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600046/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11722 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 202a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STJ2 - [TRE-BA — 00003125620166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856803/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11722 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 202a. ZONA ELEITORAL/BA / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TSE — 06007510820246130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599821/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11722 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 202a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 2 - [TSE — 06007486620266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599334/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11722 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 202a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STF2 - [TRE-SE — 06000015420216250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010133/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11722 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 202a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-SE — 06000017220216250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003698/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11722 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 202a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE