# Registro público: TJSE — 00293001220158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34aef581e1e5537f82e5d762b9954d1aab16e7017e975928f25fde4846a65046

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-21
- **Último ato com data válida:** 2018-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-14** —  (TPU )
> **2018-03-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-03T16:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-02T18:34:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-09T18:16:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-15T19:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-27T07:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-02T12:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-26T08:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-30T12:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-14T07:55:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-06T11:01:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-12T00:34:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-30T09:15:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-18T09:33:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-09T12:25:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-11T09:27:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-31T09:08:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-07T11:06:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-31T07:59:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-07T09:57:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-02T09:07:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-09T11:01:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-04T08:21:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-04T12:32:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-30T10:27:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-03T11:53:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-03T11:53:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-11T14:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-28T13:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-24T08:01:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-05-07T07:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-17T13:41:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-14T07:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-13T13:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-08T11:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-07T23:11:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-06T11:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-29T13:06:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-10T07:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-23T07:47:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-18T09:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-26 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-27 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-24 para o assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-03 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013124520148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213414/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ITABAIANINHA
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJRR — 07005245620138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475866/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00045437020158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213140/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJRR — 07001401120138230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475754/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJGO — 00200033520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160871/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.