# Registro público: TRT2 — 00001954520155020012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150652/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150652.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4fbd3a6ff131af4cb96ef9f3431dfee2578800f76213db5e20ed88a46b499be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-01 - **Último ato com data válida:** 2026-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-03** — Remessa (TPU 123) > **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-14** — Petição (TPU 85) > **2026-06-30** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-29** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-29** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-29** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Contratuais | Licença Prêmio | Tempo de Exposição | Reajuste Salarial | Sucumbência | Plano de Cargos e Salários | Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-03-05T09:36:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-03-05T21:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-03-06T09:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-03-06T09:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-03-09T12:43:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-03-09T12:43:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2026-05-04T15:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-05-05T10:57:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-05-05T10:57:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-05-08T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-05-14T15:51:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-05-15T12:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-05-15T12:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-05-18T21:50:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-05-18T21:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-05-18T22:07:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-06-18T19:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-06-22T07:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-06-22T07:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-06-24T04:47:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2026-06-24T04:47:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150652.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888) - [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925) - [Outros processos do assunto TPU 13894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13894) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874) - [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Hora Extra - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Licença Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Tempo de Exposição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-05-14 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-05-25 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2026-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2026-06-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2026-06-29 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2026-06-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2026-07-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2026-08-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-05-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:38:45\.966000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150130000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b4fbd3a6ff131af4cb96ef9f3431dfee2578800f76213db5e20ed88a46b499be Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004437820155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13891, 13894, 13925, 13929 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003559720155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13888, 13891, 13894 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001767620155230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13891, 13894 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00004431020155020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13891, 13894, 13925, 13929 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT12 — 00000918320165120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13891, 13894 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT17 — 00000778520155170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13891, 13894 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00000775820155170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13891, 13894 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT24 — 00240312320135240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13891, 13894 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** b4fbd3a6ff131af4cb96ef9f3431dfee2578800f76213db5e20ed88a46b499be - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)