# Registro público: TRF2 — 50058015920224025103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Campos - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150841/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150841.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 52040fef50929ed08833c299d4557fe8cabf0b4744b14aea078f32e7347fe83f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-11 - **Último ato com data válida:** 2022-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-08-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-11T17:27:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-08-13T13:32:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52040fef50929ed08833c299d4557fe8cabf0b4744b14aea078f32e7347fe83f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-08-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T18:56:33\.668000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220811172744 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 52040fef50929ed08833c299d4557fe8cabf0b4744b14aea078f32e7347fe83f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50065960820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2153888/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7779, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 50215601520214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067938/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7779, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TRF5 — 00006096220204058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882161/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7779, 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50446848120224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2151339/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7779, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TJCE — 02002047120238060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068609/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE - [TJCE — 00062752620168060045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068455/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO - [TJPE — 00000369720218173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068104/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM - [TJCE — 00053605520178060040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067585/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.185.438 do STJ: dano moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2185438/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta as questões essenciais com fundamentação suficiente, analisando a responsabilidade pelo uso de imagem e necessidade de autorização. 2. Mostra-se inviável o inconformismo manifestado na via especial quando o conhecimento da matéria exige reexame do contexto fático-probatório e de cláusulas contratuais, sobretudo acerca de alegada anuência tácita para uso de imagem, nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ. 3. O dissídio jurisprudencial não se configura quando o cotejo pressupõe revolvimento de fatos e provas, para além de apresentar cotejo fático que evidencia peculiaridades diversas de cada caso concreto. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 938646, publicado pelo tribunal em 12 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.185.438, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** ed564ccb849044433dea37fdc1c77ae373a5127554d24f6a8376f3f966d0c2fa - **SHA-256 do registro documental:** 52040fef50929ed08833c299d4557fe8cabf0b4744b14aea078f32e7347fe83f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2185438%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50058015920224025103 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Campos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2022-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 52040fef50929ed08833c299d4557fe8cabf0b4744b14aea078f32e7347fe83f - **SHA-256 do comentário:** b3b7b0542fa179f2640c13c4465ce4b504c4cc3e98195dedee0b5c5e62637060