# Registro público: TRT3 — 00000553220105030085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Diamantina
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98495e9e77a1ce7315c84b2bc8826b6bab455f62cfacf6cb6aa52f5b353440ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-22
- **Último ato com data válida:** 2015-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98495e9e77a1ce7315c84b2bc8826b6bab455f62cfacf6cb6aa52f5b353440ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-10-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2010-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-02-22 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-16 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:55\.542131261Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 98495e9e77a1ce7315c84b2bc8826b6bab455f62cfacf6cb6aa52f5b353440ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00002597220255110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13944, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00002278720215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13944, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00005664220125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13944, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002424320215130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13944, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00001684520265110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13944, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00001904720165130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13944, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00003389120115040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13944, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- [TRT2 — 00001990320155020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13944, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000553220105030085 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Diamantina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98495e9e77a1ce7315c84b2bc8826b6bab455f62cfacf6cb6aa52f5b353440ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 98495e9e77a1ce7315c84b2bc8826b6bab455f62cfacf6cb6aa52f5b353440ac
- **SHA-256 do comentário:** bc1f57845acb81032728e4a10d4c5e708ec51aa9343c301f375b29073edc40cb