# Registro público: TRE-RN — 06000521620196200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f77696f8854a39c3a98dd094113c55a953832285ea2434edb48df21a10e434f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-29
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Reativação (TPU 849)
> **2020-01-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-29T13:26:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-04T10:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-12T11:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T00:15:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-29T13:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-29T13:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T07:33:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T07:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T12:32:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T00:15:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T00:15:37.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-30T11:25:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-20T17:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-24T23:37:03\.939000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191129132646
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f77696f8854a39c3a98dd094113c55a953832285ea2434edb48df21a10e434f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000525320206090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699934/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-RN — 06000054820226200062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814930/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 62 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000146220206260272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257817/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- [TRE-PI — 06000382820206180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152123/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-SP — 06000084520206260243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147909/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS
- [TRE-AP — 06000091020206030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166355/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- [TRE-MA — 00000017820156100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700610/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000012420146100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700571/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL