# Registro público: TST — 00016583920115020084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6327e08ce3d8a3ee81a836c0a850760ec26fa125f6a117df1563450d31e9cb21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-15
- **Último ato com data válida:** 2017-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-03-23** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-03-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-12-19** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária | Negativa de Prestação Jurisdicional | Horas Extras | Depósito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-27T15:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-16T13:37:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-14T09:45:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-02T12:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-06T12:28:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-22T12:57:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2017-02-22T12:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2017-03-20T18:47:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2017-03-29T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2017-03-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2017-03-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2017-05-31T07:03:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2017-03-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2014-12-15T20:43:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-01-21T10:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-02T12:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-06T13:21:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-12-19T15:01:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-03-22T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2017-04-07T13:14:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2017-05-31T07:03:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 13233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13233)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14077](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14077)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Negativa de Prestação Jurisdicional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-31 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:07:22\.797000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141215204307
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6327e08ce3d8a3ee81a836c0a850760ec26fa125f6a117df1563450d31e9cb21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00016037220115030145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101484/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13233, 13769, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00016823720105030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187440/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13233, 13769, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT15 — 00012703520115150130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / CCP CAMPINAS - Centro de Conciliação Pré Processual
- [TST — 00006617320115150123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614396/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13233, 13769, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT5 — 00000707620235050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT24 — 00242564320225240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT20 — 00004576220225200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00002200320225170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 10ª Vara do Trabalho de Vitória